Ideia Legislativa
Menor Infrator. Responder por crimes perante a Lei independênte da idade.
O infrator menor saberá que ao completar a maioridade responderá perante a Lei pelo crime praticado quando na menor idade.
Deverá ser revisto o ECA com inclusão dad novas normas com prazo de 2 anos para divulgação em escolas, meios de comunicação e csrtazes.
Mais detalhes
Reformulação do ECA, e o crime cometido jamais poderá prescrever.
Adequação das casas de recuperação a menores infratores com normas mais rígidas, celas para menores violentos e mais autoridade aos cuidadores.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2023
Ideia proposta por
FERNANDO A. C.
- SP
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