Ideia Legislativa
Redução da idade penal para maiores de 16 anos em certas condições.
A redução da idade penal permitirá que os jovens que cometem crimes sejam tratados como adultos e tenham acesso a todos os direitos e deveres de um cidadão maior de idade. Isso não apenas promoverá a responsabilidade individual, mas também permitirá que a justiça seja mais eficaz e equitativa.
Mais detalhes
A idade penal deve ser reduzida para maiores de 16 anos, desde que haja consentimento próprio e dos seus responsáveis, OU, quando houver mais de um descumprimento da lei por este menor.
Todo e qualquer menor de 18 anos com esta maior idade penal deve ser tratado como um adulto e ter acesso a todos os direitos e deveres de um cidadão maior de idade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2023
Ideia proposta por
PEDRO V. S.
- PR
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