Ideia Legislativa
Proibição da hipnose para obter vantagem ilícita ou ocultar crime, com imputação de pena.
O uso da hipnose para obter vantagem ilícita ou ocultar crime é vedado. A pena a ser aplicada é conforme o crime descrito na lei vigente, e causa o aumento da pena.
Mais detalhes
A ideia visa proibir a prática da hipnose para obtenção de vantagem ilícita e criminosa, e evitar a ocultação de crimes, principalmente dos crimes hediondos na sociedade brasileira, bem como trazer à tona a realidade dos fatos e da identidade real do criminoso.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/07/2023
Ideia proposta por
ANDREIA Z. V.
- AM
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