Ideia Legislativa - Aumenta a renda per capita familiar para concessão de Loas a pessoas com deficiência. :: Portal e-Cidadania

Aumenta a renda per capita familiar para concessão de Loas a pessoas com deficiência.

Altera a lei nº 8.742 que trata da concessão de Loas a pessoas com deficiência. A sugestão tem como objetivo em revogar a exigência de renda per capita de 1/4 de salário mínimo e estabelecer 2 salários mínimos per capita.

Mais detalhes

Tal mudança é necessária pois a renda do núcleo familiar na maioria das vezes não é usada em prol do beneficiário em si, mas para uso do membro familiar que o recebe ou despesas do dia a dia da família. Tal alteração visa dar autonomia e auto sustento ao requerente do benefício, sem que dependa da remuneração de terceiros para sua sub-existência.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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