Ideia Legislativa
Apologia ao aborto como crime inafiançável
Segundo a lei No Brasil, interromper a gravidez é crime previsto no Código Penal. O artigo 124 prevê detenção de um a três anos para a mulher que provoca aborto em si mesma ou concorda que outra pessoa o faça. Os artigos 125 e 126 da mesma lei punem também a pessoa que provoca o aborto.
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Para impedir a morte tanto da mãe, quanto do feto ou ambriao
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2023
Ideia proposta por
VIVI W.
- SP
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