Ideia Legislativa - Emenda à Constituição que cria o 4° poder da República Federativa do Brasil :: Portal e-Cidadania

Emenda à Constituição que cria o 4° poder da República Federativa do Brasil

Essa emenda visa a dar autonomia e consistência nos trabalhos do Ministério Público, ainda, consignar o poder do Ministério Público. Que terá a função de OPERAR a lei na sua forma objetiva, não havendo conflito com o poder judiciário que analisa em um aspecto subjetivo o direito e aplicação da lei.

Mais detalhes

A ideia consiste em entregar ao Ministério Público um lugar de notoriedade, trazendo-o como 4° Poder da República, não havendo de se questionar a sua autonomia, bem como, a sua independência, entregando a possibilidade de OPERAR a lei e propor MODIFICAÇÕES que ressalvem o interesse público, devidamente justificado e comprovado, e ainda, fiscalizar a atuação dos demais poderes diante da sociedade.

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