Ideia Legislativa
Aumento da pena para crimes de violência e maus-tratos contra crianças
A ideia legislativa tem como objetivo propor o aumento da pena para crimes de violência e maus-tratos contra crianças, a fim de coibir essa prática abominável e garantir a proteção dos direitos fundamentais das crianças.
Mais detalhes
Propõe-se a criação de uma lei federal que estabeleça o aumento da pena para os crimes de violência e maus-tratos contra crianças, como espancamento, abuso sexual, negligência, abandono, entre outros a lei deverá prever que as penas para esses crimes serão aumentadas em até dois terços, de acordo com a gravidade e as circunstâncias do delito.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2023
Ideia proposta por
EMERSON S.
- SP
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