Ideia Legislativa
Emenda Constitucional Liberdade de expressão responsável
A ideia de projeto de emenda constitucional visa garantir a liberdade de expressão, mas também estabelecer limites claros sobre o que é aceitável e o que não é, de forma a proteger a integridade e os direitos de terceiros.
Mais detalhes
Com essa emenda constitucional, busca-se garantir que a liberdade de expressão seja exercida de forma responsável, preservando os direitos fundamentais das pessoas e evitando abusos que possam prejudicar a integridade física, moral e psicológica dos indivíduos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2023
Ideia proposta por
EMERSON S.
- SP
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