Ideia Legislativa
Deixar de Ser Crime a Emissão FM com distancia Máxima de 3km e transmissor 15w de potencia
Oportunizar que bairros e as pequenas comunidades rurais possam ter acesso ao seu canal de integração com a sociedade através do radio.
Solicitar a ANATEL a emissão da licença e indicativo com pagamento do FISTEL e taxa de fiscalização que devera ser paga a União anualmente.
Mais detalhes
Deixar de ser crime a transmissão de pequenas Radios (radio bairro) com transmissão FM e alcance Maximo de 3KM. Para isso a rádio devera ter antena externo com no Maximo 10m de altura e transmissor que não ultrapasse 15w de potencia. O interessado deverá SER OBRIGATORIAMENTE PESSOA FISICA, que nao pertença a nenhum quadro societário ou associação vinculada a nenhuma radio Comunitária.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/07/2023
Ideia proposta por
ALEXANDRE A. D. S.
- SP
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