Ideia Legislativa - Criação da secretaria de gestão/arrecadação de recursos para combate à pornografia ilícita :: Portal e-Cidadania

Criação da secretaria de gestão/arrecadação de recursos para combate à pornografia ilícita

A criação da secretaria irá coibir sites pornográficos com sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes , sexo envolvendo violência contra a mulher e práticas de sexo com animais. As plataformas digitais, sites e empresas que produzem pornografia permitida deverão pagar uma taxa pelo serviço.

Mais detalhes

As empresas e pessoas físicas desenvolvedores de sites na web de sexo explícito, de redes sociais para sexo e exposição de pornografia em fotos e vídeos e todos que exponham comercialmente ou não dados contendo sexo explícito deverão efetuar cadastro na secretaria de gestão/arrecadação da PF, pagar a taxa mensal instituída e obter a permissão de uso da web no Brasil. Nada poderá violar CF, ECA,..

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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