Ideia Legislativa
PEC p/autorizar o acúmulo de até 2 cargos e empregos públicos de TI em teletrabalho.
O trabalhador de TIC hoje desempenha a maioria de suas funções remotamente, conseguindo atender a mais de um empregador.
Já é legal por exemplo, acumular função pública e emprego CLT.
Seria razoável que fosse autorizado por lei acúmulo de 2 cargos e/ou empregos públicos p/teletrabalho.
Mais detalhes
O acúmulo permitirá a retenção de talentos no serviço público, que muitas vezes são absorvidos pelas big tech por salários generosos em dólar.
A mera autorização não deve obrigar empregadores a autorizar seus funcionários ao regime completo de teletrabalho, e ele ainda deve ser obrigado a cumprir as metas e entregas de sua função. Portanto, não há impacto negativo ao serviço público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2023
Ideia proposta por
BRUNO R. P. M.
- RJ
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