Ideia Legislativa
Lei de Combate ao Assédio Laboral.
A Lei de Combate Ao Assédio Laboral, irá responsabilizar criminalmente quem praticasse assédio no ambiente de trabalho.O empregador que praticasse assédio contra funcionários , responderia pelo crime na esfera criminal e não na trabalhista.Seria uma lei exclusiva para punir crimes de assédio .
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2023
Ideia proposta por
COSME D. S. S.
- ES
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