Ideia Legislativa
Processos Sobre Conteúdos de Contas ou Perfis na Internet
Os processos devem abranger ou restringir contas ou perfis conforme aquilo que provocar dano: se for um conteúdo inteiro, então todo o conteúdo é penalizado; se uma parte do um conteúdo, então só a parte danosa é penalizada. O processo deve ser relativo, proporcional ou pontual para ser científico
Mais detalhes
Deve-se observar se o conteúdo possui intenções criminosas ou se é fruto de erro de conjectura, exagero ou falta de conhecimento. E o processo deve diferir conteúdo monetizado de não monetizado e nos casos de monetizado, os processos devem respeitar a subsistência. Os processos não podem vilipendiar renda e condições de vida de quem tem conteúdo, mas possui condições modestas de vida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/07/2023
Ideia proposta por
LUCIANO L. G.
- MS
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