Ideia Legislativa
Regulamentação de serviços de testagem de drogas com proteção da privacidade
Regulamentar a permissão de serviços privados ou públicos de testagem de drogas por espectrometria de massas ou método similar. Regulamentação visa dar segurança jurídica para o serviço e garantir a privacidade do tomador de serviços. A testagem é essencial na redução de danos para o usuário.
Mais detalhes
Hoje a legislação brasileira já é direcionada para a descriminação do consumo de drogas. É essencial para a saúde pública a redução de danos. A testagem de drogas ajuda o usuário a decidir se vai consumir uma droga ou não e evitando o consumo de substâncias desconhecidas. Tal prática já é popular nós países baixos. A privacidade do usuário deve ser protegida para garantir sua segurança e honra.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2023
Ideia proposta por
SAMUEL H.
- SP
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