Ideia Legislativa
Regular e democratizar a imprensa e a mídia Estímular mais as rádios comunitárias.
Um mesmo grupo econômico não pode ser dono de mais de 4 (quatro) empresas de comunicação ao mesmo tempo.
Tempo máximo de duração da concessão de TV aberta de quinze anos e de rádio dez anos, sem prorrogação.
Exigir uma faixa de 70% das grades de programação só de programas produzidos no Brasil
Mais detalhes
Proibir que igrejas, associações de classe e partidos políticos sejam donas de rádio e televisão.
Proibir o aluguel e a terceirização de horários em grade de programação da concessionária de tv aberta.
Exigência de um percentual de 10% da faixa de programação de programação de conteúdo regional para as emissoras afiliadas.
Proibição de exploração de canais aberto de tv e rádio por estrangeiros.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2023
Ideia proposta por
FERNANDO C. B. D. C.
- MG
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