Ideia Legislativa
PEC Proposta de emenda a constituição, com vistas a proibir privatizações de estatais.
A minha idéia é vedar a venda de empresas estatais consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do país, tais como: petróleo, gás, água, energia elétrica, impressão de moeda, correios, telecomunicações, sistema financeiro, mídia e processamento de dados. Proteger estatal da especulação
Mais detalhes
A minha idéia consiste em qualificar como crime de responsabilidade do chefe do Executivo, a venda proibida de estatais estratégicas e em desacordo, com as regras acima, o que seria a proibição do caput do artigo primeiro, com consequente impedimento do chefe do Executivo e envolvidos, suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e consequente nulidade do leilão, do contrato em si.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2023
Ideia proposta por
FERNANDO C. B. D. C.
- MG
Confirma?