Ideia Legislativa - Os movimentos do MST e MTST devem ser considerados organizações criminosas :: Portal e-Cidadania

Os movimentos do MST e MTST devem ser considerados organizações criminosas

MST, MTST e qualquer outros movimentos que estejam ligados a invasão de propriedades privadas, devem ser considerados como organizações criminosas, pois invasão a propriedades privadas segundo a lei é crime

Mais detalhes

Segundo o CP - Decreto Lei nº2.848de07 de Dezembro de 1940 Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa, por esse motivo movimentos sociais que realizem esses atos devem ser considerado organização criminosa perante a Lei.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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