Ideia Legislativa - Procedimento de verificação prévia de denúncias criminais :: Portal e-Cidadania

Procedimento de verificação prévia de denúncias criminais

A ideia propõe a criação de um procedimento prévio à prisão para verificar denúncias criminais, realizado por autoridade judicial ou policial. O objetivo é garantir que as pessoas, incluindo homens, não sejam presas injustamente, sem antes terem a oportunidade de se defenderem e de serem investigada

Mais detalhes

Essa proposta tem como objetivo proteger os direitos humanos de todos os indivíduos que são alvo de denúncias criminais, evitando que sejam presos injustamente e garantindo um processo justo e equilibrado. Além disso, é fundamental garantir que os direitos do acusado sejam protegidos durante todo o processo, incluindo o direito a um julgamento justo e imparcial, o direito de ser informado dos mot.

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