Ideia Legislativa
Multa dos usuários de drogas por autoridade administrativa
Transformar o combate as drogas através da multa nos mesmos moldes do CTB, impoderando as forças de segurança pública a combater o consumo de drogas especialmente nos espaços públicos. Criar bônus de produtividade aos profissionais que aplicarem as multas e políticas de atendimento a adictos.
Mais detalhes
Utilizar as verbas dessas multas para Reforçar as políticas de atendimento socioeducativo e a pessoas com problemas de abuso de drogas. Se busca criar mecanismo administrativo para impor multas a usuários de drogas que hj dificilmente é aplicada pois a lei hoje impõe q se conduza o usuário a Delegacia e o usuário só é multado após um processo judicial que não gera pena restritiva de liberdade.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/07/2023
Ideia proposta por
BRUNO P. D. S.
- RJ
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