Ideia Legislativa
Folgas compensatorias para o jurado!!!
DIREITO AO CIDADÃO, QUANDO CONVOCADO PARA INTEGRAR JURI POPULAR, A GOZAR DE FOLGA PELO DOBRO DE DIAS TRABALHADOS.
Hoje o trabalhador convocado para integrar juri popular precisa passar por situações desagradáveis!! Merece destacar o benefício já concedido àqueles que ficam à disposição dos TRE's!!!
Mais detalhes
Independentemente de o Jurado ser sorteado para o Conselho de Sentença, a concessão das folgas (pelo dobro dos dias em que este esteve ao Tribunal) trará maior eficiência no desempenho desta função, considerando a menor dificuldade de o Juiz nomear cidadãos para o cargo!!! Na esfera profissional e na acadêmica, isto trará maior segurança, considerando os riscos inerentes à função de jurado!!!
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/06/2023
Ideia proposta por
YURI B.
- PB
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