Ideia Legislativa
Diminuição da proteção dos direitos autorais para 20 anos após a publicação
Toda obra que tenha direitos autorais será protegida por 20 anos após sua publicação, após isso, ela entrará em domínio público. Obras anônimas deverão entrar automaticamente no domínio público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2023
Ideia proposta por
GUILHERME A. A.
- RS
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