Ideia Legislativa
Tornarcrime hediondo saquear locais de tragédia
Torna crime hediondo a prática de saques em locais afetados por deslizamentos, enchentes, terremotos, desastres de grandes proporções e inundações, e estabelece sanções para estabelecimentos ou pessoas que aumentem os preços dos alimentos, produtos e seus derivados em situações de tragédias.
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Torna crime hediondo a prática de saques em locais afetados por deslizamentos, enchentes, terremotos, desastres de grandes proporções e inundações, e estabelece sanções para estabelecimentos ou pessoas que aumentem os preços dos alimentos, produtos e seus derivados em situações de tragédias.
O Congresso Nacional decreta:
Arte. 1º - É considerado cr
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/06/2023
Ideia proposta por
MARCIO F. C.
- RJ
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