Ideia Legislativa - Bolsa família como projeto de Estado :: Portal e-Cidadania

Bolsa família como projeto de Estado

Criação de regulamento (lei) que institui o bolsa família como programa de Estado e não como política de governo. Com isso, o Brasil sempre terá que assegurar recursos para manter o programa, já que ele será uma política de Estado e não de governo vigente no país.

Mais detalhes

Atualmente, os governantes não asseguram a continuidade do Bolsa Família, tampouco conseguem manter regras claras sobre quem pode receber o benefício e determinar os valores do benefício. O ideal é que o Congresso Nacional aprove uma lei criando o programa, determinando quem é o público-alvo e fixando o valor do benefício sempre em 50% do salário-mínimo vigente.

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