Ideia Legislativa
Criminalização da homofobia
Lei específica para criminalizar preconceito e discriminação em virtude de orientação sexual.
Atualmente, o crime de homofobia é comparado ao crime de racismo. Por conta disso, é preciso que seja criada uma lei específica para proteger as vítimas do ódio relacionado à orientação sexual e punir adequadamente quem comete esse tipo de crime. Incluir na lei o agravante relacionado à homofobia quando ocorrer em ambiente de trabalho.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/06/2023
Ideia proposta por
CHARLES F. E. S. - MA

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