Ideia Legislativa
PEC - Reforma Política - Mandatos Políticos
1- Todo mandatos Majoritários durarão 5 ANOS - com RECALL na metade do mandato;
2- Mandatos Minoritários durarão 2,5 anos - Mandato obrigatoriamente do Partido;
3- Todos c/ possibilidade a SÓ UMA Reeleição para o mesmo cargo;
4- Eleições minoritárias serão sempre 30 dias após majoritárias;
Mais detalhes
5- Para cargo majoritário, o candidato deverá ter, obrigatoriamente, 5 anos de filiação no Partido;
6- Para cargo minoritário, o candidato deverá ter, obrigatoriamente, 3 anos de filiação no Partido;
7- Todo Agente de ESTADO cumprirá, obrigatoriamente, quarentena de 3 anos fora do cargo para ter permissão para se filiar em algum partido.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/06/2023
Ideia proposta por
OSMANI F.
- SP
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