Ideia Legislativa
Aumentar a Validade da Carteira de Pescador em Função da Piracema
A Carteira de Pescador é obrigatória para qualquer pessoa que pesque conforme a lei, no entanto, ela vale por um ano, sendo que 119 dias em geral são de piracema, ou seja, o pescador perde o período da piracema na validade de um ano da sua carteira. Requer validade de um ano e quatro meses ou mais.
Mais detalhes
O pescador fica impedido de pescar no período da piracema, então sua carteira de pesca vale somente 8 meses líquidos, solicita-se nesta ideia o aumento da validade da carteira. No MT neste período fica PROIBIDA A PESCA mesmo peixes não migradores que não fazem parte da piracema. Assim faz sentido o aumento da validade da carteira ou da liberação da pesca de peixes não migradores no período.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/06/2023
Ideia proposta por
VENYCIUS V.
- MT
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