e-Cidadania

O projeto de lei seria assegurado por um programa de construção civil de conjuntos habitacionais destinados às vítimas violentadas por construções hostis, além das condições básicas de saneamento de água e esgoto. O programa contaria com o sistema de mutirão organizado pela comunidade em situação de rua com o financiamento dos materiais através de prestações pecuniárias dos condenados.