Ideia Legislativa
Legalização do jogo do bicho
É comum o jogo-do-bicho, mesmo sendo contravenção, é um hábito comum dos brasileiros. E tem a temática de animais, então, nada mais natural do que trazer este hábito para a legalidade e com os recursos captados ajudar na causa animal e da promoção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Mais detalhes
Diversas leis como Lei nº 14.294/2022, a lei 13756/ 2018 , além do Decreto-Lei de nº 594 /1969 - o DECRETO 68.703, DE 1971 - DOFC DE 1971,entre outros que REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LOTERIA, enfim, prevê a aplicação e a destinação dos recursos à saúde, esporte, educação, cultura; deve ter NOVA lei para convergir isto tudo e aplicar estes recursos a causa do bem estar animal e social
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2023
Ideia proposta por
EDSON F. D. S.
- SP
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