Ideia Legislativa
Obrigatoriedade da realização de testes e divulgação da balneabilidade pelo Poder Público
A proposta visa atribuir obrigatoriedade ao Poder Público, a fim de REALIZAR análise da balneabilidade nos locais de balneários onde há considerável fluxo de frequentadores e banhistas, bem como DIVULGAR os resultados de modo REGULAR, CONTÍNUO, PADRONIZADO, CLARO e ACESSÍVEL à população.
Mais detalhes
A realização das análises da balneabilidade deve atender a legislação e os protocolos aplicáveis, bem como os dados e resultados das análises deverão ser disponibilizados no formato DADOS ABERTOS, para que também possam ser utilizados eficientemente por veículos de imprensa e em pesquisas acadêmicas.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2023
Ideia proposta por
GIORDANO S. B.
- MA
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