Ideia Legislativa
Publicidade enganosa: O ressarcimento pela frustração
A ambição pelo lucro das empresas comerciais, faz com que estas pratiquem a propaganda enganosa, uma forma de ganhar mais atenção do público, e atalhar a venda de seus produtos, porém, não entregando ao cliente aquilo que prometeu, ficando este, no prejuízo.
Mais detalhes
A propaganda enganosa gera frustrações e prejuízo aos clientes, variando de acordo com a tipicidade do produto, seja ele material ou mão. Portanto, fica fixado por meio desta que, a todo aquele que consumir algum produto, levado a isto por meio de propaganda, e não for satisfeito conforme o que foi proposto, ser-lhe-á feito ressarcimento do produto obtido, pelo comerciante qual o iludiu.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/06/2023
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. B.
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