Ideia Legislativa
PEC - candidaturas independentes
As candidaturas sem a obrigatoriedade de filiação partidária, está previsto no Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, ao qual o Brasil é signatário, e jurou obediência através do Decreto 678/92, e ainda segundo, o estudos do próprio Senado, é previsto em 90,4% dos países, continua não sendo aceit
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aceito pela Justiça Eleitoral, por força do equivocado inciso V, do § 3º do art. 14, da Constituição Federal, ora, num estado realmente democrático, é direito fundamental do cidadão em se candidatar eleitoralmente sem a necessidade de filiação partidária, e mais, a PEC, se aprovada, ajudará no "saneamento" e fortalecimento dos partidos, e não na sua destruição, assim, é nosso dever apoiar a PEC.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2023
Ideia proposta por
ANGELO A. C. M.
- SP
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