Ideia Legislativa
PL - Endurecimento das Penas
PARA A DEFESA DO CIDADÃO DE BEM (TRABALHADOR, ESTUDANTE, ETC.), NECESSITAMOS QUE AS PENAS SEJAM ENDURECIDAS, COM O LIMITE DE 50 ANOS PARA OS CRIMES GRAVES E HEDIONDOS, FIM DA PROGRESSÃO DE PENA PARA ESTES CRIMES, FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA, LIBERDADE CONDICIONAL COM CUMPRIMENTO DE 2/3 DA PENA.
Mais detalhes
O RECEPTADOR MERECE A MESMA PENA DO LADRÃO, PRINCIPALMENTE, EM ROUBOS E LATROCÍNIOS. REPORTANDO A LIBERDADE CONDICIONAL, A SUA RESTRITIBILIDADE E EXAME PSICOSSOCIAL. TUDO VISANDO A SEGURANÇA E A TRANQUILIDADE PARA QUEM CONTRIBUI COM ESTE PAÍS.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2023
Ideia proposta por
ANGELO A. C. M.
- SP
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