Ideia Legislativa
Tipificar o crime de abuso de fraqueza.
Proteger as pessoas que, em virtude do estado de ignorância, idade, doença, deficiência física ou mental ou gravidez, são induzidos, por grupos ou indivíduos, à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiros.
Mais detalhes
A p. sugestão é para ampliar o rol de vítimas previstas no art. 173 do CP (Do Abuso de Incapazes), que, atualmente, protege apenas crianças e pessoas com debilidade mental. Visa combater o aumento no número de seitas, falsos "coaches" e outras figuras proeminentes, que utilizem da manipulação para fins pessoais.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2023
Ideia proposta por
ALEXANDRE A. D. F.
- RJ
Confirma?