Ideia Legislativa
Prisão imediata decretada pelo atraso de pensão alimentícia e contas bloqueadas.
Quando houver o atraso de um dia o tutor(a) faz a denúncia onde a prisão imediata é decretada e contas bloqueadas do executado, caso haja valor pra ser pago que seje descontado direto da conta, caso não haja que seja indeterminado o prazo de prisão até que o executado quite o débito.
Mais detalhes
Em uma audiência termos de um contrato deveriam ser assinados para tais compromissos, colocando em pauta o desemprego e acordado entre as partes diante do juíz. Assim quando houver o atraso e em seguida a denúncia o executado estará ciente das consequências. Acredito que dessa forma " dura" terão consciência de por uma criança no mundo e pensaram melhor antes de fazer e depois desamparar.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2023
Ideia proposta por
ALESSANDRA N. N.
- RS
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