Ideia Legislativa
Recriação de Empresa Pública de Portos: Portobras - Portos Brasileiros S.A
Institui para a gestão e operacionalização de portos da União no âmbito do atual MPA - Ministério dos Portos e Aeroportos a nova Portobras (originalmente criada em 1975 e extinta em 1991), sob a denominação de Portobras Portos Brasileiros S.A. como holding do novo Sistema Portuário Brasileiro.
Mais detalhes
A Portobras Portos Brasileiros S.A. será recriada como holding vinculada ao MPA -Ministério de Portos e Aeroportos e será controladora da gestão e operação dos portos da União, como agente executor das diretrizes estratégicas a serem estabelecidas para uma nova Política Portuária Nacional, base do Sistema Portuário Brasileiro também a ser instituído em âmbito ministerial pelo MPA.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2023
Ideia proposta por
JOAO D. C. P.
- RJ
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