Ideia Legislativa
Reestruturar o STF e o STF, modificando a forma de prover os cargos de Ministro.
O cargo de Ministro será destinado aos membros da magistratura federal e estadual. Evitará nomeações puramente políticas, motivadas por questões ideológicas e/ou partidárias. O cargo terá mandato de 4 anos, garantindo a rotatividade dos Ministros.
Mais detalhes
As cadeiras serão preenchidas por Desembargadores indicados pelos Tribunais dos Estados, bem como TRF's, alternadamente, ao final do mandato de cada Ministro ou vacância por qualquer outro motivo. O Presidente indica o magistrado que irá assumir a cadeira, não podendo escolher outro senão aquele dentre os indicados. O escolhido é sabatinado pelo Senado antes de ser nomeado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2023
Ideia proposta por
PEDRO H. S. E. S.
- DF
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