Ideia Legislativa
Combate a impunidade no brasil acabando todos os benefícios prisionais existentes.
Acabar com todos os benefícios para pessoas que estejam presas em regimes fechados, semi aberto ou aberto, como por exemplo a progressão de regime, visita íntima, auxílio reclusão, pena máxima, dentre outros benefícios. Se a pessoa for condenada em regime fechado a 600 anos vai cuprir a pena.
Mais detalhes
A pena será cumprida na totalidade sem progressão do regime. Se for pego pela polícia para evitar que a mesma tenha diversas passagens, tem que ter o julgamento em no máximo 30 dias e enquanto não tem cumprirá a pena em regime fechado. Se o mesmo cumpriu a pena e cometeu crime novamente a pena do mesmo será dobrada, se o mesmo cumpriu 5 anos de reclusão e agora foi condenado a 10 anos, cumprirá 20
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/05/2023
Ideia proposta por
TADEU A.
- RJ
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