Ideia Legislativa
Proibir abordar, filmar, indagar e gravar cidadão, ou autoridade sem autorização prévia.
Em alguns países já existem regras de limitação de utilização de smartphones e filmadoras para filmar e constranger o cidadão, ou autoridade, seja em via pública, seja em espaço particular, sem pertencer a imprensa, polícia, ou justiça.
Mais detalhes
O constrangimento pode ser decorrente de condição vexatória, expositiva, ou constrangedora de cidadão vítima de agressão, acidente, ou incidente que o deixe parcial, ou total incapacidade de permitir sua exposição. Principalmente se houver intenção de confronto por divergência política, religiosa, ideológica, étnica, de gênero, ou de qualquer outra ordem.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/05/2023
Ideia proposta por
PAULO T.
- SP
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