Ideia Legislativa
Desestimular a impunidade pelo agravo de pena do artigo 315 do CP
O artigo 315 do CP prevê pena branda para crime grave, qual seja, o desvio de verba pública. Como é possível a um agente público que emprega destino irregular à verba pública, sofrer sanção penal tão branda, isso quando não convertida em valores ínfimos a título de multa?
Mais detalhes
A ideia é equiparar o art. 315 do CP a crimes hediondos, dada a sua gravidade e prejuízo claro e evidente à sociedade brasileira.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2023
Ideia proposta por
CRISTIANO C.
- RJ
Confirma?