Ideia Legislativa
Transporte escolar para alunos ribeirinhos
Será obrigatório que todos os entes federados e municípios mantenha transporte escolar durante o ano letivo para os alunos ribeirinhos acessar as escolas mais próximas de suas residências, bem como manter funcionando com pessoal e assistência de manutenção desses meios, seja barcos ou similares.
Tendo em vista que, diversas comunidades do baixo rio Branco em Roraima e outros estados da Amazônia não dispões de transporte escolar nas comunidades ribeirinhas, é de suma importância que tenhamos acesso a esses meios para que a educação possa ser universal e para todos como afirma a constituição de 1988. e também é necessário que nessa lei tenha mecanismos que incentive os estados a cumpri-la.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/04/2023
Ideia proposta por
ABRAAO J. P. - RR

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