Ideia Legislativa
Lei do Crime de Fetocídio
Proponha se que qualquer mulher cidadã natural de qualquer região do Brasil ou estrangeira legalizada que venha haver mantido relações sexuais com qualquer homem seja de qualquer naturalidade e região estando em gestão e o feto vier a óbito por más circunstâncias seja denominado o crime de Fetocídio
Mais detalhes
Havendo a genitora se automedicando ou ingerido substância que leve o óbito do feto seja qualificado como crime hediondo de grave ameaça.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2023
Ideia proposta por
LUCAS D. S. D. S. C.
- SP
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