Ideia Legislativa - Alteração da pauta do relator do processo de impeachment :: Portal e-Cidadania

Alteração da pauta do relator do processo de impeachment

Modificar o regimento interno do senado para que a admissibilidade dos processos de impeachment em face do presidente da república e dos ministros do STF seja de competência solidária entre o presidente do senado e a maioria simples dos senadores. Para o julgamento a maioria absoluta.

Mais detalhes

Justificativa. Reside na importância do respeito a minoria e maioria. bem como o controle da pauta do presidente do senado, que não pode impedir a apreciação dos requisitos de admissibilidade do processo de impeachment.

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