Ideia Legislativa
Atualizar a lei LEI Nº 12.651, referente ao Novo Código Florestal
Realizar alterações no Código Florestal de 2012, de forma que não seja possível encontrar brechas para a realização do desmatamento ilegal.
Mais detalhes
De 2018 para 2022, houve um aumento de 202% nos índices de desmatamento na Amazônia, devido ao enfraquecimento de órgãos de fiscalização, falta de punição a crimes ambientais e redução significativa de ações imediatas de combate e controle de atividades ilegais na região. A lei tem como objetivo principal reforçar os itens que sofreram um enfraquecimento na lei, citado a cima.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2023
Ideia proposta por
ISABELA S.
- SP
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