Ideia Legislativa
Presidente do Senado se torna obrigado a avaliar pedido de impeachment de ministro do STF
A proposta caso se transforme em lei, intui um conselho formado por juristas e outros especialistas em direito sem filiação partidária e com reputação idônea, e caberia a eles fazer um parecer favorável ou não ao pedido de impeachment, caso seja favorável é levado para a comissão.
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06/06/2023
Ideia proposta por
MATHEUS M. D. S.
- SP
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