Ideia Legislativa
Maioridade penal
Qualquer menor, independente de idade, que for pego em flagrante delito, terá a maioridade admitida e responderá pelo crime como adulto fosse. Enquadram nesta proposta os casos de crime de roubo, porte e tráfico de drogas, porte de armamento. E deverão permanecer preso cumprindo toda a pena!!
Mais detalhes
Menor hoje comete crime e segue livre. Se possui capacidade para Roubar, matar e ou Traficar, também terá para responder criminalmente como adulto fosse. Hoje muitos são soldados do tráfico e por estarem "imunes", acabam por assumirem todo o delito que cometeram com adultos. Assim, se agem como adulto, que respondam perante a lei como assim fosse, independente de sua idade.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2023
Ideia proposta por
MARIO J. M.
- RS
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