Ideia Legislativa
Aumento da pena para maus tratos de animais
Todos os crimes que envolvam os maus tratos com os animais devem possuir uma pena maior, incluindo o pagamento de uma multa, para que a incidência desses crimes diminua.
Mais detalhes
Adicionalmente a essa medida, quem cometeu o crime, deve pagar uma multa. O valor pago da mesma será utilizado para pagar os custos dos maus tratos, como a devida assistência veterinária e para que os animais sejam encaminhados para casas de adoção, canis ou organizações que acolham esses animais, para que possam ser destinados a um lar definitivo e descente.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2023
Ideia proposta por
YASMIN D. D. V.
- MG
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