Ideia Legislativa
Criminalizar o incesto
Tornar qualquer tipo de relação sexual com parentes de sangue ou postiço, consensual ou não, de qualquer idade como crime contra a moral, familia e social, com pena de reclusão entre outros cabiveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2023
Ideia proposta por
GEAN C.
- ES
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