Ideia Legislativa
Criminalização dos atos inconstitucuionais cometidos por autoridades do serviço público.
Prisão de 4 a 12 anos dos entes públicos que firam a Constituição Federal em ato corrente ( com prova "ad eternum" na internet ), através de denúncia assinada por mais de 3 entidades sociais, civís,militares protocoladas junto ao Conselho Da República e Ministério Público Federal.
Mais detalhes
Para garantir a equidade entre os poderes, é necessário que o poder acusatório, jurídico constitucional, tenha mecanismos para impedir que outros poderes ( Legislativo, Judiciários Ou Executivo ) rasgue a contituição federal, de maneira autonoma ou monocrática, e divulgue nas mídias tais medidas desequilibrando o sistema social. Dada a perpetuidade das informações na internet, flagrante perpetuo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2023
Ideia proposta por
RENATO H.
- SP
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