Ideia Legislativa
Possibilidade do cidadão acumular bolsa ProUni e vaga instituição pública .
a proposta visa o veto do Decreto de nº 5.493, de 18 de julho de 2005, em seu art. 2º, § 3º, determina que não poderá haver acumulo de bolsa do Prouni com matrícula em instituição de educação superior pública e gratuita. Pois esse parágrafo vai na contramão da promoção a educação limitando o cidadão
Mais detalhes
O pragrafo citado anteriormente limita o cidadão em sua evolução intelectual uma vez que, caso o mesmo consiga através do mérito próprio vaga em mais de uma instituição por programas e processos distintos de seleção o mesmo ainda sim fica privado a matrícular-se apenas em uma. O que acaba muita das vezes gerando frustração e perda tanto aos estudantes quanto a sociedade.Diante disso pedimos o veto
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2023
Ideia proposta por
DANIEL N. D. S.
- BA
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