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Animais domésticos devem ficar dentro do pátio/terreno, responsabilidade do dono/possuidor

Animais domésticos, como gatos e cachorros, não devem ficar nas ruas sem o acompanhamento do seu tutor, evitar necessidades fisiológicas nas calçadas, rasgos nos lixos, resguardar a vida das pessoas(motoqueiros). Proprietário e possuidores devem ser autuados e penalizados.